O Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu nesta terça-feira (20) um projeto da Secretaria de Estado de Saúde que planeja injetar mais R$ 19,05 milhões anualmente no Hospital de Câncer de Mato Grosso. A proposta foi entregue ao conselheiro Guilherme Antonio Maluf e estabelece a elevação da verba mensal de R$ 8,68 milhões para R$ 10,27 milhões.
Ampliação de leitos e compromissos consensuais
O documento protocolado pelo secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, também estipula o salto de 97 para 108 leitos com cobertura contratual. A medida dá seguimento aos 41 pactos firmados no mês de junho por meio das soluções acordadas na Mesa Técnica nº 2/2026, cuja aplicação vem sendo monitorada de perto pelo órgão de controle estadual.
“Agora o hospital será ouvido sobre a minuta. A manifestação do HCanMT vai nos permitir verificar se o texto está de acordo com as soluções que foram aprovadas na mesa técnica e identificar os ajustes técnicos necessários antes da assinatura. O aditivo precisa deixar claras as responsabilidades de cada parte, as metas, as coberturas assistenciais e as regras de pagamento”, explicou Maluf.
Mudanças no financiamento e serviços médicos
Com a alteração, o acréscimo financeiro gira em torno de R$ 1,59 milhão a cada mês, representando um reajuste de 18,28% sobre a quantia atual. A parcela pré-fixada do orçamento salta de cerca de R$ 4,24 milhões para R$ 6,10 milhões mensais, o que significa um crescimento de 43,88%, além de um acréscimo de 20% direcionado à produção de radioterapia.
O texto oficializa ainda a administração estadual sobre o pacto, acolhe cinco novos leitos de UTI adulta, reajusta parâmetros de entrega e financiamento, especifica os fluxos de órteses, próteses e materiais especiais, além de recolocar a medicina nuclear entre as especialidades prestadas à população.
Avaliação de indicadores e próximos passos
A regulação do acordo traz novas exigências de desempenho quantitativo e qualitativo, estruturando comissões de fiscalização e o acompanhamento digital via Hub de Dados, pontuando também situações que fujam do controle administrativo da instituição de saúde.
Antes da validação jurídica, a auditoria da mesa técnica aponta a necessidade de alinhar garantias financeiras, compatibilização orçamentária, critérios claros de medição e fluxos para o pagamento de itens especiais, exames e medicamentos, garantindo assim a sustentabilidade da unidade que executa cerca de 20 mil procedimentos mensais.
