Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer obrigar estados, Distrito Federal e municípios a publicarem imagens e dados detalhados sobre o andamento de construções e manutenções em suas páginas oficiais na internet.
Como funcionará a exigência nos portais da transparência
De acordo com o texto, os registros visuais precisarão contemplar todas as fases do empreendimento, começando pelo cenário anterior ao início dos trabalhos e acompanhando o cronograma até a entrega definitiva aos moradores.
A determinação atinge órgãos como secretarias, autarquias, fundações, consórcios públicos, sociedades de economia mista e companhias terceirizadas que utilizem verbas públicas. Qualquer cidadão poderá consultar o conteúdo, que precisará permanecer online por no mínimo uma década após o término do serviço.
Dados contratuais e prazos de adaptação
Além das fotografias com data e local, as administrações públicas precisarão detalhar os valores acordados e desembolsados, a construtora encarregada, a origem do orçamento e o status atual da intervenção.
O texto determina um prazo de 180 dias para que as prefeituras e governos estaduais atualizem suas plataformas digitais. Omissões sem justificativa poderão ser enquadradas como improbidade administrativa, enquanto o uso de registros falsificados ou adulterados gerará penalidades cíveis, administrativas e criminais.
A importância do acompanhamento popular
O deputado licenciado Vanderlan Alves (CE), autor da proposta, argumenta que a iniciativa amplia a fiscalização exercida pela sociedade e combate desvios sem gerar burocracia desnecessária.
“Milhões de brasileiros convivem diariamente com denúncias de obras inacabadas, serviços pagos e não executados e contratos superfaturados. A ausência de comprovação visual favorece fraudes, pagamentos indevidos e medições fictícias”, diz.
Próximos passos no Congresso Nacional
A matéria passará pela análise conclusiva das comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
