Política

Parada LGBTI do Rio cobrará leis que consolidem direitos conquistados

Ato em Copacabana exigirá do Congresso regras definitivas para garantias obtidas via STF, marcando 15 anos da união homoafetiva.

A 31ª edição da Parada LGBTI+ do Rio de Janeiro vai às ruas de Copacabana no dia 22 de novembro, a partir das 11h, com foco na exigência de legislação própria para assegurar garantias obtidas por meio de decisões judiciais. O evento ocorre no ano em que o reconhecimento das famílias homoafetivas pela Justiça completa 15 anos, tendo como lema oficial “Reconhecemos justa toda forma de amor”.

Avanços jurídicos e a luta por leis

Organizado pelo Grupo Arco-Íris, o ato comemora conquistas obtidas desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as uniões homoafetivas a entidades familiares em 2011. Entre os avanços celebrados estão a realização de casamentos em cartórios, a equiparação da LGBTIfobia ao crime de racismo e o direito de pessoas transexuais alterarem nome e gênero em documentos sem exigência de laudos médicos ou cirurgias.

Apesar das comemorações, a manifestação busca pressionar o Poder Legislativo para transformar essas vitórias judiciais em leis permanentes. O presidente do Grupo Arco-Íris, Cláudio Nascimento, destacou a importância do direcionamento político da mobilização:

“A proposta da parada é não apenas celebrar avanços, mas também cobrar do Congresso Nacional a aprovação de leis que consolidem esses direitos e exigir políticas públicas efetivas que garantam igualdade de acesso, proteção e cidadania. A democracia se fortalece quando todas as pessoas podem existir e amar livremente.”

Estrutura e serviços na Praia de Copacabana

A marcha na orla durará nove horas e contará com oito trios elétricos, além de frentes de atendimento ao público focadas em saúde, cidadania e segurança. A realização tem patrocínio do governo estadual e da prefeitura municipal, com apoios adicionais da Embratur e do Ministério da Saúde.

O público terá acesso a diversas tendas temáticas das 9h às 19h. A Tenda Parada Verde trará oficinas de educação ambiental, pautas de preservação e justiça climática. Outros espaços garantem a distribuição de preservativos e informativos na Tenda de Prevenção às IST-HIV/Aids, além de orientações jurídicas na Tenda de Serviços para a comunidade LGBTI+. A infraestrutura do evento também prevê um Posto Avançado de Atuação em Delitos e uma Tenda de Acolhimento de Crianças e Adolescentes Perdidos, operada pelo Conselho Tutelar e pela Comissão de Assistência Social da Parada.

Programação prévia e marco no Palácio Guanabara

Antes do desfile principal, mais de 30 atividades culturais, de cidadania e de direitos humanos ocorrem entre 13 de novembro e dezembro. Pela primeira vez na história, a sede do governo fluminense integrará a agenda oficial do evento.

No dia 13, às 17h, o Palácio Guanabara inaugura a exposição “Arquiteturas da Cidadania LGBTI+: uma linha do tempo das políticas públicas no Brasil”, com visitação aberta até o dia 30. A mostra relembra a trajetória de políticas públicas voltadas à cidadania do grupo durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e os dois primeiros mandatos de Lula. Na mesma data, a fachada do prédio será iluminada com as cores do arco-íris pelo ato “Luzes do Orgulho”.

A agenda no palácio segue em 19 de novembro com a realização do I Seminário Nacional de Boas Práticas de Políticas Públicas LGBTI+ e do Encontro de Pesquisadoras e Pesquisadores em Políticas Públicas LGBTI+. Para os organizadores, ocupar a sede governamental carrega um simbolismo profundo.

“O palácio receber parte da programação oficial da Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro demarca uma visão de democracia, de direitos humanos, e será histórico para a comunidade LGBTI+ estar nesse espaço que em muitos momentos da história, infelizmente, não refletiu a ideia de igualdade, de fraternidade e de solidariedade.”

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