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Mec define novas diretrizes pedagógicas para estudantes com altas habilidades

Documento homologado pelo conselho nacional de educação atualiza normas para o atendimento e a inclusão escolar em todo o país.

O Ministério da Educação oficializou novas diretrizes voltadas ao atendimento pedagógico de alunos que apresentam altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino brasileiras.

Atualização das normas educacionais A medida formaliza um parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação que revisa orientações anteriores para adequá-las às legislações recentes e à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Identificação sem exigência de laudo clínico O texto orienta os profissionais da educação a identificarem os estudantes que precisam de atenção especial a partir da observação sistemática, análise do percurso escolar, escuta qualificada e de outras evidências pedagógicas, sem depender exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados.

“Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, reafirma o CNE.

O conselho aponta que a ausência de laudo clínico, de um parecer especializado ou dos resultados de testes padronizados não pode ser um impeditivo para o reconhecimento da situação e o acesso do estudante ao Atendimento Educacional Especializado e à flexibilização do currículo regular.

“Tal identificação não se confunde com procedimento classificatório destinado à seleção, rotulação ou hierarquização de estudantes, tampouco se restringe a avaliações clínicas, médicas ou exclusivamente psicométricas”, aponta o CNE.

Foco na equidade e justiça social O processo de caracterização do aluno deve reconhecer potencialidades e ritmos de aprendizagem, assegurando condições adequadas de desenvolvimento na escola comum e evitando a concentração de oportunidades em grupos favorecidos.

“A omissão dessas medidas poderá reproduzir padrões excludentes e resultar na concentração indevida do acesso às políticas de altas habilidades/superdotação em grupos socialmente mais favorecidos, em desacordo com os objetivos constitucionais de justiça social”, ressalta o texto.

Capacitação docente e contexto da medida As escolas deverão priorizar recursos em regiões com menor oferta, implementar busca ativa e garantir formação continuada para que os professores saibam lidar com a temática de forma transversal. A revisão normativa ocorreu em meio a debates públicos, pesquisas acadêmicas e consultas que reuniram centenas de contribuições da sociedade civil.

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