Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece a criação da Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), reunindo atividades agrícolas, pecuárias e florestais em uma mesma área por meio de consórcio, sucessão ou rotação.
Metas e benefícios ambientais da proposta
O texto legislativo busca estimular a recuperação produtiva de áreas degradadas, promover práticas agropecuárias sustentáveis e elevar a produtividade por hectare. A iniciativa também pretende diminuir a pressão exercida sobre a abertura de novas regiões nativas, incentivar o uso racional do solo e dos recursos hídricos, além de ampliar a renda dos produtores e reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
Facilidades e incentivos financeiros
Para atrair agricultores ao modelo, o governo federal poderá disponibilizar linhas exclusivas de crédito rural com taxas de juros reduzidas, prioridade na distribuição de recursos do Plano Safra e vantagens tributárias na compra de tecnologias voltadas para o sistema. O plano ainda contempla financiamentos específicos destinados à restauração de pastagens empobrecidas e assistência técnica especializada.
Quem adotar o sistema ILPF também contará com prioridade em programas de agricultura de baixo carbono, acesso a políticas de pagamento por serviços ambientais e preferência em mercados regulados e voluntários de créditos de carbono.
Visão do autor e uso inteligente do solo
Na justificativa apresentada com a proposta, o deputado José Medeiros defende o aproveitamento de terras subutilizadas como alternativa viável à expansão da fronteira agrícola. Para o parlamentar, o país dispõe de capacidade técnica para liderar a produção sustentável, sendo necessário transformar esse conhecimento em políticas públicas.
“O grande desafio nacional não é expandir fronteiras agrícolas, mas recuperar e intensificar com inteligência as áreas já abertas”, observa o parlamentar.
O autor argumenta ainda que o modelo propicia o crescimento da safra sem necessidade de desmatamento e diminui a poluição atmosférica sem prejudicar a economia.
“A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta representa uma política moderna, cientificamente validada, economicamente eficiente e ambientalmente responsável”, destaca.
Reconhecimento oficial e tramitação
O projeto estabelece que a utilização do sistema ILPF será oficialmente catalogada como prática agrícola sustentável e de baixa emissão de carbono. Dessa forma, as propriedades poderão empregar essas áreas em processos de compensação ambiental, obtenção de créditos de carbono e validação de critérios ESG no campo.
A matéria foi protocolada na Câmara dos Deputados e passará pela avaliação conclusiva das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto entre em vigor como lei, ele precisa passar pelo crivo tanto dos deputados quanto dos senadores.
