Novas diretrizes de proteção e combate a emergências para colégios públicos e particulares de educação básica foram avalizadas pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A medida busca blindar alunos, professores e funcionários contra desastres naturais, incêndios, episódios de violência, acidentes e ocorrências médicas.
Mudanças no projeto original
O avanço da matéria ocorreu após a recomendação da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), que acatou o texto modificado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. A iniciativa inicial partiu do deputado Albuquerque (Republicanos-RR) por meio do PL 209/26.
Uma das principais alterações foi a retirada da exigência de dois bombeiros civis por turno em todas as instituições de ensino. O novo modelo estipula que as exigências de segurança devem acompanhar a dimensão do colégio, a localização geográfica, a estrutura física e o nível de perigo.
A relatora justificou que a alteração protege a autonomia de governadores e prefeitos, evitando impor “despesas proibitivas a estados e municípios”.
“Apoiamos a supressão da obrigatoriedade imposta de modo uniforme aos diferentes estabelecimentos de ensino, substituindo-a por um modelo mais flexível e proporcional ao risco ao qual cada unidade está exposta”, complementou a relatora.
Prevenção a ataques e primeiros socorros
A parlamentar introduziu modificações adicionais para garantir que os protocolos contra acidentes e tragédias naturais não anulem as ações preventivas direcionadas a atentados nas instituições de ensino.
Além disso, a medida determina que creches e locais voltados para a recreação infantil realizem capacitação básica para situações urgentes, atualizando a “Lei Lucas” (Lei 13.722/18), que exige o treinamento de funcionários em primeiros socorros.
O projeto ainda modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a “Lei Kiss” (Lei 13.425/17), colocando os colégios da educação básica como áreas prioritárias para a prevenção de calamidades.
Próximas etapas legislativas
A proposta segue em ritmo conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado Federal.
