Pessoas surdas ou com deficiência auditiva agora contam com o suporte de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais durante os serviços prestados pelos tribunais eleitorais brasileiros. O Tribunal Superior Eleitoral apresentou, nesta sexta-feira (6), a Central de Intermediação em Libras, uma solução tecnológica desenvolvida para viabilizar o diálogo entre votantes e servidores públicos por meio de videochamadas.
Como funciona a tradução simultânea
Através da ferramenta digital, o cidadão interage em Libras com um profissional de interpretação, que traduz o conteúdo para o português simultaneamente enquanto o servidor da Justiça Eleitoral presta o atendimento. O acesso pode ser realizado de forma prática utilizando telefones celulares, computadores ou tablets.
A cobertura do sistema abrange o próprio TSE e todos os 27 tribunais regionais eleitorais, estendendo-se inclusive aos brasileiros que residem no exterior. O recurso também está disponível para quem prefere comparecer presencialmente às dependências do tribunal. Conforme o órgão regulador, a Ouvidoria e a recepção das cortes regionais receberão dispositivos específicos para conectar os cidadãos à central especializada.
Inclusão e autonomia no processo eleitoral
O projeto tem como principal objetivo fortalecer a privacidade e a independência desse público no relacionamento com as instituições eleitorais. Atualmente, apenas cinco tribunais regionais contam com profissionais de interpretação fixos, normalmente concentrados nas capitais. Nas demais regiões, o suporte dependia historicamente de acompanhantes ou de métodos improvisados baseados em escrita e gestos.
Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística referentes a 2022 mostram que o Brasil possui mais de 2 milhões de indivíduos surdos ou com deficiência auditiva. Já um levantamento publicado pelo tribunal em 2026 revela que aproximadamente 182,3 mil eleitores registrados possuem algum tipo de deficiência auditiva, montante que representa cerca de 8,37% de todo o eleitorado com deficiências.
Opções de acesso e tecnologia móvel
O atendimento pode ocorrer tanto por meio de videochamadas quanto através de mensagens escritas utilizando um sistema de bate-papo on-line. A interface pode ser aberta por meio de links, leitura de QR Code ou aplicativo dedicado, eliminando a exigência de instalar softwares complexos nos computadores dos cartórios.
Para navegar sem gastar a franquia de dados móveis, o usuário deve instalar antecipadamente o aplicativo ICON, disponível para sistemas Android e iOS, e escanear o código QR disponibilizado na página da Justiça Eleitoral ou nos materiais impressos nos postos de atendimento. Aqueles que não dispõem de dispositivos móveis próprios podem se dirigir diretamente a um cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento dos tribunais regionais.
A plataforma dispõe ainda de internet patrocinada, recurso tecnológico que viabiliza a realização de chamadas de vídeo sem descontar o pacote de dados do celular do cidadão. O funcionamento da central ocorre no horário convencional de atendimento da Justiça Eleitoral, respeitando as variações de fuso horário estaduais e os momentos de pico, a exemplo do encerramento do cadastro eleitoral e das datas de votação.
