O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a convocação de uma audiência de conciliação para debater as ações judiciais que questionam o encerramento da jornada de trabalho na escala 6×1. O encontro foi agendado para o dia 10 de novembro, às 14h, na sala da Primeira Turma da Corte.
Prazos e manifestações oficiais
Na mesma decisão proferida nesta quinta-feira (5), o magistrado estabeleceu o prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem seus posicionamentos sobre a controvérsia jurídica. Além disso, o relator ordenou a intimação formal de entidades representativas tanto do setor patronal quanto dos trabalhadores para comporem a mesa de negociação.
Contexto das ações no Supremo
Como relator dos processos, Flávio Dino analisa os pedidos protocolados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ambas buscam na Justiça suspender os efeitos da mudança. Enquanto a CNC tenta postergar o início da redução das horas laborais para outubro de 2027, a CNI requer a dilação do prazo por um período adicional de doze meses, visto que a nova regra tem vigência prevista para 15 de dezembro deste ano.
Aprovação legislativa e apoio popular
A extinção da antiga jornada ocorreu após votação expressiva no Senado Federal no mês passado, com articulação conjunta da base governista e da oposição, após o texto também passar pela Câmara dos Deputados. Com a mudança para o modelo máximo de 5×2, os colaboradores garantem dois dias semanais de descanso remunerado, manutenção dos salários e transição de 44 para 40 horas semanais em um intervalo de 14 meses. O tema conta com ampla aceitação social, apontada em levantamento da Nexus de fevereiro, onde 73% da população apoiam a medida em busca de mais tempo para estudos, lazer e convivência familiar.
Regulamentação governamental
Para organizar a transição nos diversos setores econômicos sem prejudicar a operação das empresas ou suprimir direitos, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um decreto será publicado na próxima segunda-feira (9). A norma detalhará as diretrizes para assegurar um patamar mínimo de oito folgas mensais aos profissionais brasileiros.
