O Senado Federal completou dez dias sem responder aos questionamentos sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o país na última terça-feira (27).
Dúvidas sobre afastamento e salários
A ausência de clareza em relação ao parlamentar impede discussões sobre possíveis sanções, como o bloqueio da participação remota, o lançamento de faltas e a suspensão de pagamentos de salários e verbas de gabinete. A Mesa Diretora não confirmou se houve comunicação oficial de ausência do país ou pedido de licença, conforme exige o regimento interno.
A falta de justificativa legal pode resultar em faltas automáticas em sessões deliberativas. Conforme a Constituição Federal, o parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa ou tiver conduta incompatível com o decoro pode perder o mandato. Apesar disso, o senador participou e votou remotamente na terça-feira (3) na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
Investigações no Supremo Tribunal Federal
Derrotado no segundo turno presidencial, o político desrespeitou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega de seus passaportes a pedido da Polícia Federal. Alegando perseguição política, ele viajou para o Equador e seguiu para os Estados Unidos com passaporte italiano em um avião executivo.
A ordem de Moraes ocorreu em investigação sobre lavagem de dinheiro ligada a bets, que envolve também o advogado Willer Tomaz. O parlamentar ainda é investigado em outro inquérito sobre repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, para a produção do filme Dark Horse. Os processos tramitam no STF devido ao foro privilegiado do senador, cujo mandato vai até janeiro de 2027.
Cobranças no plenário e ação judicial
Durante a sessão plenária de quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) cobrou esclarecimentos da Presidência do Senado sobre a comunicação da viagem e pediu a anulação do voto do parlamentar do PL na PEC da Segurança Pública.
“Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa “ditadura””, declarou Randolfe.
Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que vai analisar os questionamentos. “Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada”.
Em paralelo, dois advogados protocolaram uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro para suspender o pagamento de subsídios e verbas públicas ao senador. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho criticou a participação remota do parlamentar.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, disse Marinho, acrescentando que o fato não invalida a ação popular. “Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”.
