O governo federal estendeu até o dia 9 de dezembro de 2026 a desoneração incidente sobre a gasolina e o etanol, além de preservar a subvenção voltada ao biocombustível durante o mesmo intervalo. A determinação foi oficializada por meio de um decreto veiculado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Combate à inflação internacional Segundo esclarecimento emitido pela Presidência da República por meio de nota oficial, a finalidade da iniciativa é barrar pressões inflacionárias provocadas pelo encarecimento do petróleo no mercado internacional, cenário agravado pelas tensões no Oriente Médio. “A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado.
Tributos zerados para combustíveis As taxas referentes ao PIS/Pasep e à Cofins incidentes sobre a comercialização e importação da gasolina e de suas correntes continuam zeradas por metro cúbico. Contudo, a administração federal pontuou que o benefício fiscal não abrange a gasolina utilizada na aviação.
Em paralelo, a alíquota específica da Cide que recai sobre a importação e venda da gasolina também permanece reduzida a zero. No setor do etanol hidratado combustível, as incidências de PIS/Pasep e Cofins seguem igualmente anuladas até o prazo limite de 9 de dezembro de 2026.
Regras para o subsídio ao biocombustível O texto normativo assegurou a continuidade do repasse de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, valor destinado a cooperativas e produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final. O benefício poderá ser prorrogado mediante portaria do Ministério da Fazenda. “A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto.
Previsão de custos para os cofres públicos Conforme dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, a extensão da desoneração da gasolina e do etanol gerará um custo fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões ao longo dos primeiros 30 dias. “Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”
Já a manutenção do subsídio ao etanol hidratado implicará um montante aproximado de R$ 813,41 milhões no mesmo período de trinta dias. “As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, concluiu a pasta.
