A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) movimentou a Justiça com um pedido de cumprimento de sentença para assegurar o pagamento de uma indenização de R$ 131,3 mil, valor já atualizado, em favor dos dois filhos menores de R. N. da S. A., assassinado em 2021.
Detalhes da condenação criminal A cobrança tem como base a condenação de F. J. da S. pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, que em julho de 2025 impôs ao réu uma pena de 16 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. A sentença determinou o pagamento mínimo de 50 salários mínimos aos familiares, tornando-se definitiva em dezembro de 2025. O homicídio ocorreu após um desentendimento, momento em que a vítima foi imobilizada e golpeada nove vezes com uma arma branca, configurando as qualificadoras de motivo fútil e impossibilidade de defesa.
Exigências da Vara Cível O andamento do processo na 4ª Vara Cível de Várzea Grande registrou decisão do juiz Flávio Miraglia Fernandes no dia 26 de outubro, que deferiu a gratuidade da Justiça devido à vulnerabilidade financeira da família. O magistrado exigiu que a Defensoria forneça novos documentos, como a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) referente ao recurso criminal, além de uma planilha recente com os montantes devidos.
Partilha dos valores e localização A magistratura também pediu esclarecimentos sobre a divisão exata da quantia entre os dependentes, visto que a decisão criminal foi genérica e a certidão de óbito aponta a existência de pais da vítima que também podem possuir direitos à reparação. Entre as exigências estão a adequação dos cálculos conforme as novas regras de juros vigentes desde agosto de 2024 e a informação sobre a unidade prisional onde o condenado está alojado para permitir sua citação.
“Vamos entrar em contato com os assistidos para reunir os documentos e esclarecimentos exigidos pela Justiça, incluindo a identificação dos beneficiários, a atualização dos cálculos e a localização do condenado. Após nossa manifestação, o processo será encaminhado ao Ministério Público”, afirmou a defensora pública Vanessa Cristina Lira de Oliveira, responsável pelo caso junto com o defensor José Edir de Arruda Martins Júnior.
A atuação institucional prossegue com o intuito de finalizar os trâmites burocráticos e garantir o direito à reparação financeira aos herdeiros.
