O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou a Corregedoria-Geral da Justiça para solicitar a retirada do ex-policial militar Mauro da Costa Ribas Junior da lista de testemunhas da defesa do ex-vereador de Cuiabá Marcos Eduardo Ticianel Paccola. O réu responde criminalmente pelo assassinato do policial penal Alexandre Miyagawa e vai a júri popular no dia 17 de novembro de 2026, às 9h.
Tentativas anteriores barradas pela Justiça Segundo o documento protocolado pelos promotores, a defesa tem o hábito de relacionar indivíduos que não possuem ligação direta com o ocorrido para depor perante os jurados. Antes de sugerir o nome de Mauro Ribas, os advogados tentaram convocar o promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul Luciano Anechini Lara Leite e, na sequência, Marcelo Esperandio.
Ambos acabaram removidos por determinações judiciais após contestações apresentadas pelo Ministério Público. A Justiça entendeu que os depoimentos buscavam apenas expor conceitos técnicos e jurídicos sobre a conduta do réu, e não narrar os acontecimentos reais do crime.
Estratégia processual questionada Para os representantes do órgão ministerial, a inclusão de Mauro Ribas reproduz a mesma tática que já havia sofrido rejeição judicial. O MPMT aponta que a própria defesa tratou o ex-militar como especialista, testemunha técnica ou assistente técnico, omitindo qual perícia seria debatida, a relevância do conhecimento específico para o julgamento ou o modo como ele teria tomado conhecimento dos fatos apurados.
Histórico criminal e risco de tumulto A petição de correição parcial também aponta o passado da testemunha indicada, destacando que ele é um ex-policial militar que foi expulso da corporação e recebeu condenação por duplo homicídio cometido enquanto servia na Polícia Militar de São Paulo.
O Ministério Público argumenta que permitir a presença dele no julgamento como testemunha ou especialista violaria as normas processuais, viabilizando a inserção de opiniões favoráveis à defesa sob o disfarce de prova formal. Na visão dos promotores, a repetição na indicação de nomes com a finalidade de emitir juízos de valor demonstra uma tentativa proposital de desorganizar o andamento do processo e o plenário do Júri.
Assinaturas e próximos passos O pedido de correição parcial leva a assinatura dos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Vinicius Gahyva Martins, Elide Manzini de Campos e Rodrigo Ribeiro Domingues. O julgamento de Marcos Eduardo Ticianel Paccola pelo Tribunal do Júri permanece marcado para o final de 2026.
