GERAL

Câmara aprova criação de cadastro nacional para a causa animal

Iniciativa busca unificar dados de ONGs e protetores independentes para facilitar parcerias com o poder público em todo o Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a criação do Cadastro Nacional de Protetores e Associações da Causa Animal, medida que visa estruturar uma base de dados unificada para mapear e dar visibilidade a quem atua na defesa e no bem-estar dos bichos em território nacional.

Tramitação e relatoria O avanço da medida ocorreu após o parecer favorável do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que recomendou a adoção do substitutivo elaborado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vinculado ao Projeto de Lei 3847/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS).

Como o trâmite ocorreu em caráter conclusivo, a proposta tem caminho livre para ser avaliada pelo Senado Federal, a menos que haja a apresentação de recurso exigindo votação prévia no Plenário da Câmara.

Metas e finalidades do registro Entre os propósitos fundamentais estipulados pela nova norma estão localizar, identificar e registrar as entidades e defensores independentes, além de viabilizar convênios e parcerias voltados à execução de políticas públicas para o setor.

O texto também determina a garantia de transparência na distribuição e aplicação de verbas governamentais, promovendo a padronização e a integração dos dados sobre proteção animal em âmbito nacional.

Inovações tecnológicas e desburocratização O substitutivo aprovado traz modificações importantes em relação à proposta original, introduzindo a exigência de um sistema digitalizado de cadastramento e facilitando a formalização burocrática para pessoas jurídicas.

Ademais, a legislação institui um canal de diálogo contínuo entre o governo e os inscritos, servindo para divulgar editais de fomento, oportunidades de crédito e parcerias estratégicas.

Quem pode participar Poderão integrar a plataforma as organizações da sociedade civil que não possuem fins lucrativos — a exemplo de ONGs e associações — desde que possuam CNPJ ativo e histórico comprovado na área.

Protetores independentes que atuam como pessoas físicas também terão direito ao registro, contanto que apresentem documentação válida capaz de comprovar suas atividades em prol dos animais.

Mais notícias

Ver todas