GERAL

Câmara aprova reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado

Proposta visa incluir atividades de cuidado no cálculo oficial do Produto Interno Bruto brasileiro

O Projeto de Lei 1272/26, que atribui reconhecimento jurídico ao trabalho doméstico e de cuidado não remunerado como atividade econômica e não apenas como obrigação familiar, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Detalhes da proposta legislativa

A iniciativa foi apresentada pelas deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Luizianne Lins (Rede-CE) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Estimativas apontam que essa mão de obra invisível, exercida majoritariamente por mulheres, representa entre 11% e 15% do PIB brasileiro.

“Historicamente relegadas ao âmbito privado, essas atividades constituem o pilar invisível que sustenta a força de trabalho remunerada e viabiliza o funcionamento de toda a economia nacional”, ressaltou a deputada Célia Xakriabá.

Impactos na economia e no IBGE

A medida determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) execute e atualize a Pesquisa do Uso do Tempo, mensurando afazeres como limpeza, preparação de alimentos e assistência a crianças, idosos e enfermos. Além disso, o órgão criará as Contas Satélites da Economia do Cuidado no Sistema de Contas Nacionais.

O texto estabelece que o governo terá até três anos, após a apuração estatística, para aplicar os dados na criação de políticas públicas voltadas à expansão de creches, escolas em tempo integral e centros de atendimento para idosos.

Foco em mães e cuidadoras de beneficiários do BPC

O projeto propõe transformar a realidade de mulheres que cuidam de pessoas com deficiência atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada. Como a legislação atual impede que busquem emprego formal sem perder o auxílio, o texto exige a revisão dos critérios do programa para permitir trabalho de baixa intensidade ou em teletrabalho.

Também estão previstas a criação de redes de acolhimento temporário para garantir o descanso das cuidadoras e a contagem desse período para fins previdenciários, facilitando a aposentadoria.

A matéria altera a CLT para oficializar o termo “trabalho doméstico e de cuidado não remunerado” em documentos e campanhas oficiais, sem criar vínculos empregatícios entre familiares. Com tramitação conclusiva, o texto seguirá para avaliação nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de passar pelo Senado.

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