O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou a intenção de encerrar de forma definitiva o célebre inquérito das Fake News, aberto originalmente no ano de 2018.
Movimentação oficial e ofício a Fux
A revelação sobre os planos da presidência da Corte ocorreu por meio de um documento oficial enviado nesta sexta-feira (9) ao ministro Luiz Fux. A medida acontece após determinação para que a secretaria do tribunal repasse ao gabinete de Fux todos os autos sigilosos em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os materiais solicitados estão os volumes, anexos e mídias referentes às investigações sobre as milícias digitais, a trama golpista e o próprio inquérito das Fake News.
Análise de centenas de procedimentos
De acordo com as informações repassadas pela presidência, foram identificados 108 procedimentos investigatórios conectados diretamente à apuração sobre notícias falsas. O tribunal informou que os demais processos envolvendo Bolsonaro já se encontram sem sigilo e disponíveis para consulta, com exceção deste caso específico.
Antes de determinar o encerramento, a gestão do tribunal aguarda a checagem de eventuais pendências e pedidos de diligências direcionados à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente após essa varredura que o acesso aos autos será liberado integralmente.
“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, disse Fachin.
Historicamente, a investigação foi criada em março de 2019 sob a relatoria inicial de Alexandre de Moraes, após decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar ataques à segurança e à honra dos ministros e de seus familiares. No mês passado, a relatoria foi retirada de Moraes por decisão da atual presidência.
