O plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (4), a partir das 13h55, para analisar uma extensa pauta legislativa que inclui o projeto de lei que estabelece regras para o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres (PL 5542/26) e a proposta sobre o compartilhamento de postes de energia elétrica com empresas de telecomunicações (PL 3220/19).
Segurança pública e proteção social Além do combate à violência doméstica, os parlamentares podem debater iniciativas voltadas à segurança nos presídios e aos direitos dos animais. Estão programadas discussões sobre o uso de drones no espaço aéreo de presídios (PL 5902/23), a classificação de maus-tratos a animais que resultem em morte como crime hediondo (PL 2475/25) e o acompanhamento da saúde física e mental de crianças e adolescentes (PL 5815/25).
Novas regras para educação e economia A agenda de votações da Casa também contempla medidas voltadas para a área educacional, acessibilidade e o setor produtivo.
Entre as propostas que podem ser votadas estão: – PL 2374/23, referente aos repasses de recursos da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola às escolas comunitárias; – PL 5974/23, que trata da adaptação de obras para pessoas com deficiência intelectual; – PL 2726/22, que institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária; – PL 2994/20, com emendas do Senado a projeto que regulamenta o turismo colaborativo – sistema que permite ao hóspede pagar parcial ou totalmente sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro; e – PL 79/20, sobre a destinação de contribuições sociais das empresas dos setores aéreo e portuário.
A sessão deliberativa desta quarta-feira definirá o andamento de pautas cruciais para diferentes setores da sociedade brasileira, desde a infraestrutura até os direitos civis e a proteção de grupos vulneráveis.
