O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça (TJMT) fecharam uma parceria estratégica para estruturar uma rede de cooperação voltada ao atendimento de pessoas com deficiência e neurodivergentes. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30) pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, após encontro com a desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho.
Seminário de capacitação para gestores públicos Como primeiro passo da colaboração, está programado para o dia 29 de outubro um seminário na Escola Superior de Contas do TCE-MT. O treinamento foca em orientar administradores públicos sobre diretrizes voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Síndrome de Down e outras condições.
“Quanto mais nos unirmos, mais conseguiremos buscar soluções. O que precisamos definir são as necessidades de infraestrutura, porque não adianta só o discurso. Temos que ter casas e espaços para atender crianças e adultos com deficiência, com os profissionais, as instalações e os equipamentos necessários, e definir quanto de recurso cada estrutura vai receber por mês e por ano”, destacou Sérgio Ricardo.
Estruturação da rede interinstitucional e apoio multidisciplinar A proposta da nova aliança partiu da desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, que lidera a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT. O plano envolve unir diferentes esferas do poder público para gerenciar as demandas da população.
“Sugiro que façamos uma rede de apoio com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, para focar nesses eventos e ajudar a administrar os problemas que estão surgindo”, disse ela.
As entidades planejam viabilizar a infraestrutura física com o apoio de prefeituras, do governo estadual e das secretarias de Saúde e Educação. “Criamos uma rede de apoio. É como se criásemos uma secretaria-geral para cuidar das pessoas com deficiência, com políticas gerais e com recursos”, acrescentou Sérgio Ricardo.
O projeto também contempla a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Social do TJMT, que aguarda o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza Aletheia Assunção ressaltou a urgência no suporte a famílias de baixa renda. “Vamos credenciar equipes multidisciplinares para ajudar na avaliação de crianças e adolescentes carentes. Essas equipes vão multiplicar a capacitação nos municípios”, explicou.
A magistrada apontou ainda a gravidade da situação atual nas prefeituras. “Temos observado que os municípios e as famílias de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista têm pedido socorro. Há uma fila enorme aguardando diagnóstico e outra esperando tratamento, que depende de equipe multidisciplinar, com psicólogo, psiquiatra, neurologista e terapeuta ocupacional. É uma alegria para a comissão firmar essa parceria com o TCE”, afirmou ela.
Panorama crítico revelado por auditoria Paralelamente, o TCE-MT conduz uma auditoria liderada pelo auditor público externo Denisvaldo Mendes Ramos. O levantamento já notificou prefeituras para contabilizar a população afetada e revelou que 33,8% dos municípios não possuem nenhuma ação planejada para o setor. Além disso, as administrações municipais bancam cerca de 77% das despesas, enquanto o Estado responde por apenas 1%.
Segundo o auditor, três das 16 regiões mato-grossenses estão completamente desassistidas, a exemplo do Vale do Arinos. “Não há diagnóstico, não há tratamento. As pessoas estão abandonadas”, disse.
Planejamento de longo prazo e integração regional Terminado o período eleitoral, a presidência do TCE pretende articular um encontro com o futuro governador para expor o raio-x da área. Os dados coletados serão integrados ao Plano de Metas Mato Grosso 2050, que já contempla diretrizes para a infância neurodivergente.
“O Tribunal de Contas tem o compromisso de fazer parte de todos os grupos que estejam trabalhando pela saúde, pelo desenvolvimento, pelo crescimento e para acabar com a fome em Mato Grosso. O que importa são as pessoas, e as instituições têm que existir para trabalhar para as pessoas”, concluiu o presidente.
