A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) cobrou dos candidatos à Presidência da República a construção de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”, em carta pública.
Propostas para o próximo mandato presidencial
Divulgado recentemente, o manifesto aponta que o próximo quadriênio representa uma oportunidade estratégica. O texto compõe as demandas prioritárias dos gestores municipais em áreas fundamentais como saúde pública, mobilidade urbana, adaptação climática e segurança.
“O objetivo central do documento é reforçar a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para seu custeio”, esclarece a frente em nota.
Demandas urgentes dos municípios brasileiros
O compilado de propostas foi estruturado em eixos prioritários para a gestão local. Entre os pontos centrais está a revisão nos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a FNP, o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) mostra que “o dinheiro está indo na contramão da população”. A entidade cita que, em 2025, 93 milhões de brasileiros viviam nas cidades com as piores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam nos municípios com as melhores receitas.
No âmbito da economia e saúde, a entidade defende o monitoramento constante dos impactos da reforma tributária e a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Dados apresentados na carta mostram que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido, “evidenciando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde”.
Transporte, clima e segurança pública
A pauta urbana também inclui a exigência de subsídio contínuo para o setor por meio da efetivação do Marco Legal do Transporte Público. No eixo ambiental, propõe-se o federalismo climático com foco em prevenção de desastres. Já na segurança, requer-se o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para as prefeituras, além de suporte para o enfrentamento ao feminicídio.
Por fim, o manifesto reforça que “sem os municípios, não há pacto federativo” e aponta como indispensável a inclusão de entidades representativas municipais nas decisões governamentais.
