O aplicativo e-Título surge como a principal alternativa para os cidadãos que estiverem ausentes de seus domicílios eleitorais durante o pleito. A ferramenta digital foi desenvolvida para agilizar o processo e diminuir as filas nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral.
Como funciona a justificativa pelo celular
No dia da votação, que ocorre das 8h às 17h, o sistema do aplicativo utiliza a geolocalização do smartphone ou tablet para confirmar automaticamente se o usuário está em um município diferente daquele onde vota. Por conta dessa checagem automática, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispensa a exigência de anexar documentos comprobatórios no momento do envio pelo app.
Vale destacar que o procedimento digital é exclusivo para títulos que estejam com a situação regular ou suspensa. Caso o eleitor perca os dois turnos, será necessário realizar o procedimento de forma separada para cada data, respeitando as regras específicas.
Alternativas presenciais e prazos
Caso o cidadão prefira ou não consiga utilizar a tecnologia móvel, existe a opção de preencher o formulário impresso de Requerimento de Justificativa Eleitoral. O documento deve ser entregue nas seções eleitorais ou nos postos autorizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), acompanhado de um documento oficial com foto, mesmo que esteja vencido.
Para quem estiver fora do país, a entrega pode ocorrer tanto pelo próprio aplicativo quanto nas mesas receptoras instaladas no exterior. Caso a ausência não seja justificada no dia da eleição, o prazo limite para regularizar a situação é de até 60 dias após cada turno, por meio da internet, do app ou de forma presencial nos cartórios.
Consequências da ausência não justificada
O voto obrigatório aplica-se aos brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos, enquanto o voto é facultativo para jovens de 16 a 18 anos, maiores de 70 e analfabetos. A falta injustificada a três eleições consecutivas acarreta o cancelamento do registro eleitoral.
Enquanto não regularizar as pendências, o eleitor fica impedido de tirar ou renovar passaporte e identidade, realizar empréstimos em bancos públicos, inscrever-se ou tomar posse em concursos públicos, além de enfrentar restrições para renovar matrículas em instituições de ensino oficial e obter a certidão de quitação eleitoral.
