O campo dos direitos humanos evidencia divergências históricas marcantes entre os candidatos ao segundo turno das eleições presidenciais de 2026, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Trajetórias políticas contrastantes Enquanto Lula ganhou projeção no final da década de 1970 atuando contra a ditadura militar e as violações do regime da época, Flávio Bolsonaro carrega o legado político de Jair Bolsonaro, conhecido defensor do período autoritário e admirador do coronel Carlos Brilhante Ustra, identificado pela Comissão Nacional da Verdade como autor de crimes como tortura e homicídio naqueles anos.
Avaliação de especialistas e o controle de armas Para analisar as diretrizes dos dois candidatos, Camila Asano, diretora executiva da Conectas Direitos Humanos, orienta o eleitorado a verificar o histórico de atuação pública de cada concorrente.
“Por exemplo, a posição deles sobre facilitar ou controlar o acesso a armas, lembrando que mais armas circulando aumentam as chances delas pararem, de forma legal ou ilegal, nas mãos do crime organizado ou até mesmo de agressores que cometem feminicídio.”
No ano de 2019, uma iniciativa legislativa apoiada por Flávio Bolsonaro tentou modificar o Estatuto do Desarmamento para retirar a obrigatoriedade de identificação em cartuchos, inclusive os empregados por forças de segurança. Adicionalmente, o parlamentar enfrentou questionamentos por atuar na defesa de um policial envolvido na morte da menina Ana Clara, de cinco anos, durante operação no Rio de Janeiro em 2021.
Abordagens opostas para a segurança pública A violência desponta como uma das principais apreensões da sociedade, dialogando diretamente com os direitos humanos, conforme pontua a diretora da Conectas.
“Vemos com extrema preocupação as propostas relacionadas à segurança pública que têm apelo populista e parecem mais como frases de efeito para cortes nas redes do que políticas públicas”.
Segundo a entidade, medidas eficazes dependem de estatísticas e evidências para combater a raiz da criminalidade. “Ao contrário do que muitos candidatos de extrema-direita pelo mundo afora querem fazer parecer, o endurecimento de penas não é o que efetivamente combate o crime. É algo já provado por estudos feitos em todo o mundo”, aponta Camila Asano.
“Propostas que vão na contramão disso, como redução da maioridade penal ou a simples construção de presídios, fazem parte do plano de governo do candidato Flávio Bolsonaro”, mencionou a especialista. Ela destaca que o país já registra uma população carcerária superior a 900 mil pessoas, e os índices de violência continuam elevados.
Em contrapartida, a especialista aponta que o programa de Lula prioriza a prevenção e a cidadania ao lado do combate direto. “O plano fala da implementação das metas do Pena Justa, o estímulo ao uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança e ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da polícia”, elencou Camila, fazendo ressalvas quanto à necessidade de detalhamento sobre a criação de um eventual Ministério de Segurança Pública.
As diretrizes de Flávio Bolsonaro (PL) O documento estratégico de Flávio Bolsonaro, intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, traz propostas focadas na tolerância zero para o feminicídio, monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica e cumprimento integral de penas para crimes hediondos. O texto prevê uma plataforma unificada de denúncias, o programa “Escola Brasil por Elas” para capacitação feminina e o acesso a creches por meio de voucher caso faltem vagas na rede pública.
Na segurança pública, o plano sugere um sistema nacional de reconhecimento facial integrado, o fim da progressão de regime para crimes hediondos, penas mais severas para roubo e furto de celulares, e a introdução da castração química para condenados por estupro. Há ainda o apoio à redução da maioridade penal para 16 anos (e responsabilização a partir dos 14 para crimes graves) e a criação do complexo de segurança máxima TREVA, nos moldes do sistema adotado em El Salvador, visando abrir 500 mil novas vagas prisionais.
As propostas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Registrado sob o título “Programa de Transformação do Brasil: Um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo”, o plano de Lula engloba pautas sociais e de direitos fundamentais em vários setores. Entre os destaques estão a demarcação de terras para povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, a expansão do Bolsa Família com foco na proteção infantil, o combate rigoroso ao trabalho análogo à escravidão e o apoio ao fim da escala 6×1 com jornada de 40 horas semanais.
Na área de habitação e assistência, o programa prevê o avanço do Minha Casa Minha Vida, o programa Periferia Viva de urbanização de favelas e a criação de cozinhas solidárias. No sistema prisional, a prioridade declarada é o cumprimento das metas do Plano Pena Justa, o incentivo ao uso de câmeras corporais por policiais e a valorização das forças de segurança por meio de um modelo de policiamento comunitário.
