GERAL

Comissão da Câmara aprova veto a nomes de vivos e corruptos em bens públicos

Norma determina a troca de nomenclaturas atuais e muda regras de registro de marcas no INPI contra apologia ao nazismo

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que veda a utilização de nomes de indivíduos vivos ou de condenados com trânsito em julgado por crimes hediondos e atos de corrupção em edificações, logradouros e bens públicos da União e de sua administração indireta.

Novas diretrizes para rebatizar logradouros

O texto validado estabelece a obrigação de modificar nomenclaturas que contrariem as novas diretrizes. Nesses casos, a troca deve priorizar a escolha de personalidades históricas e eventos marc

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