A Câmara dos Deputados deu o aval a um projeto de lei que eleva a pena máxima de reclusão pelo crime de compra de votos de quatro para cinco anos, estabelecendo ainda que a punição seja aplicada em dobro quando o delito for executado por meio de associação ou facção criminosa.
Tramitação na Câmara dos Deputados De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o Projeto de Lei 4724/24 avançou no plenário com base em um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Com a aprovação, a matéria retorna para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, setor responsável por elaborar a redação final do texto antes dos próximos passos legislativos.
Regras vigentes no Código Eleitoral Atualmente, o Código Eleitoral brasileiro pune tanto a compra de votos quanto a tentativa de induzir a abstenção do eleitor com reclusão de até quatro anos, além de aplicação de multa.
Impacto na Lei de Combate ao Crime Organizado O texto original protocolado na Casa sugeria dobrar a punição caso o ilícito fosse cometido por organizações criminosas. O substitutivo acatou a ideia, mas também elevou o teto da pena para cinco anos. Segundo o relator, se o projeto virar lei, a compra de votos atenderá a um dos critérios da Lei de Combate ao Crime Organizado: ter pena máxima superior a quatro anos.
Contexto político e legislativo A iniciativa busca endurecer o combate aos crimes eleitorais no país, principalmente quando há o envolvimento de estruturas criminosas organizadas que tentam interferir nos pleitos populares por meio de esquemas ilegais de aliciamento de eleitores.
