Regimento interno do órgão prevê a nomeação do membro mais antigo em caso excepcional de ausência do titular do posto
O conselheiro Antônio Joaquim assumiu o Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a assessoria do Tribunal, a nomeação segue o regimento interno que atribui ao membro mais antigo a função de corregedor-geral, quando houve vacância no cargo.
Antônio Joaquim foi empossado na sessão extraordinária dessa quinta-feira (12) pelo presidente, conselheiro Waldir Teis. O titular do cargo, conselheiro Guilherme Maluf, está afastado por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Teis e Maluf compõem a chapa reeleita para novo mandato de comando do Tribunal de Contas em junho do ano passado. Mas, assim como presidente titular, Sérgio Ricardo de Almeida, Maluf é investigado na Operação Tomada de Contas da Polícia Federal.
A assessoria do órgão informou que, nesse caso, o artigo 24 do regimento interno diz que havendo “ausências ou impedimentos do corregedor-geral, a substituição cabe ao conselheiro mais antigo do Tribunal ou ao ouvidor-geral, nessa ordem”. Teis, como vice-presidente na chapa, assumiu o posto de Sérgio Ricardo.
Desde então, ele nomeou quatro auditores substitutos para as vagas de Guilherme Maluf, Alisson Alencar e Valter Albano, conselheiro aposentado, que continuava membro de comissão permanente, e exonerou 16 servidores citados no inquérito da Polícia Federal.
Fonte: agro
