Uma ação coordenada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), através do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), cumpriu nesta quarta-feira (11) um total de 77 ordens judiciais voltadas a desarticular um suposto esquema criminoso na Prefeitura de Rondolândia, município situado a 1.060 quilômetros de Cuiabá. A investigação aponta o envolvimento direto do prefeito José Guedes de Souza, além de empresários e servidores, em fraudes licitatórias que resultaram em um rombo financeiro avaliado em R$ 9 milhões.
Irregularidades em obras de pavimentação
O inquérito teve ponto de partida após a detecção de suspeitas no Contrato Administrativo nº 063/2023, estabelecido entre a administração municipal e a BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda. O objetivo inicial era a execução de trabalhos de infraestrutura e pavimentação na cidade.
Um levantamento pericial conduzido pela Polícia Federal revelou que, do montante de R$ 3,24 milhões repassados à construtora, apenas R$ 319 mil foram aplicados em serviços reais. Os dados apontam um superfaturamento da ordem de R$ 2,92 milhões, além da constatação de repasses no valor de R$ 820 mil destinados a um suposto desmonte de rochas em áreas onde nenhuma formação rochosa foi localizada pelos peritos.
Desvios na saúde e esquema de transferências
Outro eixo das investigações recai sobre a administração do setor de saúde em Rondolândia. Os órgãos de controle identificaram 612 transferências bancárias efetuadas diretamente do Fundo Municipal de Saúde para contas de titulares que exerciam o cargo de secretário municipal, sob o argumento de suprimentos de fundos.
Entre os meses de janeiro de 2022 e abril de 2024, tais movimentações atípicas acumularam a cifra de aproximadamente R$ 6,1 milhões. Para a acusação, o prefeito José Guedes de Souza comandava as decisões estratégicas para viabilizar os pagamentos e liberar os repasses financeiros.
Bloqueio de bens e afastamentos
Com o intuito de dificultar o rastreamento do dinheiro, o grupo recorria a contas de interpostas pessoas e empresas de fachada. Os suspeitos poderão responder criminalmente por associação criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica, desvio de verbas e lavagem de dinheiro.
A Justiça determinou o congelamento de bens até o limite de R$ 9 milhões, a quebra de sigilos fiscais, bancários e telemáticos, bem como o afastamento preventivo do prefeito, do vice-prefeito, secretários e demais funcionários públicos citados nas investigações.
Batizada de Operação Civitas Direpta — expressão em latim traduzida como “Cidade Saqueada” —, a mobilização contou com o reforço de cerca de 80 agentes de segurança pública e apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MT), cumprindo mandados em solo mato-grossense, além dos estados de Rondônia, Roraima, Amazonas e Paraíba.
