As companhias distribuidoras de eletricidade poderão ser obrigadas a transformar linhas monofásicas em trifásicas em áreas rurais, conforme estabelece o Projeto de Lei 2289/26 em tramitação na Câmara dos Deputados.
Diferenças entre as redes de energia
Atualmente, o sistema monofásico entrega uma carga menor, atendendo apenas residências e aparelhos de baixo consumo. Em contrapartida, a rede trifásica é essencial para ligar maquinários pesados, a exemplo de motores, sistemas de refrigeração, bombas de irrigação e equipamentos agrícolas avançados.
Para que a substituição da infraestrutura aconteça, seja por solicitação do proprietário ou por iniciativa da própria concessionária, a proposta exige que a linha monofásica esteja ativa há no mínimo cinco anos, além de comprovar viabilidade técnica e atividade produtiva com alta demanda de carga.
Prazos e prioridades no atendimento
O texto em discussão na Câmara determina que pequenos agricultores e unidades integradas a cadeias produtivas estratégicas tenham preferência. O foco recae sobre operações que consomem muita energia, como processos de irrigação, armazenamento, mecanização, resfriamento e beneficiamento.
A norma fixa um prazo de até cinco dias úteis para a checagem da documentação e até 30 dias para a avaliação do pedido pelas empresas de energia. Caso ocorra alguma negativa, a companhia precisará justificar tecnicamente a recusa.
No que diz respeito à execução dos trabalhos, o cronograma para finalização das obras varia de 60 a 180 dias, dependendo da extensão, da tensão e da complexidade técnica. Para intervenções mais complexas, existe a possibilidade de prorrogação única por até 180 dias.
“Considerando que as atividades agropecuárias incorporam, cada vez mais, tecnologias que requerem o acesso a energia elétrica de qualidade, torna-se necessário garantir a melhoria das conexões no campo”, disse na justificativa o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta.
Tramitação na Câmara dos Deputados
A matéria passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que as diretrizes sejam sancionadas e virem lei, a proposta ainda precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
