O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aplicou multas individuais de R$ 2,9 mil ao ex-prefeito de Poconé, Tatá Amaral, e a outros dois ex-integrantes de sua administração. As sanções totalizam R$ 8,7 mil e decorrem de graves irregularidades na gestão e no uso dos veículos oficiais da prefeitura municipal.
Houve omissão na cobrança de multas de trânsito A fiscalização do órgão de controle identificou um montante superior a R$ 115 mil em multas de trânsito acumuladas. A gestão anterior falhou ao não adotar providências para identificar os verdadeiros condutores infratores e exigir a devolução dos valores aos cofres públicos. Além de Tatá Amaral, foram penalizados o ex-secretário de Infraestrutura Ney Rondon e o ex-diretor de Transporte Naudson Luis Bastos de Andrade.
Falhas generalizadas na administração da frota O julgamento apontou que os problemas administrativos iam muito além das infrações viárias. A auditoria detalhou falhas severas no acompanhamento de gastos com combustível e serviços de manutenção, falta de vistorias e checklists, ausência de controle adequado sobre reposição de peças e circulação de automóveis com licenciamento vencido.
Um dos pontos mais críticos levantados pelos auditores envolveu a condução dos automóveis da prefeitura. Das 68 carteiras de habilitação analisadas, apenas 21 pertenciam a servidores legalmente contratados como motoristas. Os outros 47 condutores dirigiam os veículos sem possuir autorização formal ou ocupar o cargo correspondente.
Defesa e revelia no processo Durante a tramitação, a defesa de Tatá Amaral alegou que o relatório do controle interno apontava fragilidades administrativas, mas falhava em comprovar desvio de verbas, prejuízos financeiros ou condutas irregulares de agentes específicos. O ex-gestor também negou a existência de dolo ou erro grosseiro, além de questionar a obrigatoriedade de abertura de processos investigativos.
Enquanto Tatá e Ney Rondon apresentaram suas defesas dentro do prazo legal, Naudson optou por não responder à citação e teve a revelia decretada pelo tribunal.
Erro grosseiro e desídia administrativa O conselheiro Alisson Alencar, relator do processo, rejeitou os argumentos de que os problemas seriam meros equívocos administrativos. Para ele, a persistência das falhas mesmo após alertas internos e determinações prévias do TCE justificou a punição aos ex-gestores.
“Ao contrário, revelam conduta marcada por evidente desídia na gestão da frota municipal e na proteção do patrimônio público, caracterizando erro grosseiro apto a ensejar a responsabilização dos agentes”, afirmou o conselheiro na decisão.
prazos para a atual gestão Por fim, o tribunal determinou que a administração atual de Poconé adote melhorias nos mecanismos de fiscalização da frota no prazo de 180 dias. A prefeitura também foi orientada a instaurar procedimentos para apurar a responsabilidade pelas multas de trânsito, calcular os prejuízos e reaver os recursos desviados aos cofres públicos.
