O governo federal acionou a Justiça para exigir que 17 plataformas de apostas esportivas arcarem com as despesas do Sistema Único de Saúde no atendimento a cidadãos afetados pelo vício em jogos virtuais.
H2 Ação milionária e ressarcimento na Justiça A medida foi oficializada pela Advocacia-Geral da União na Justiça Federal em Pernambuco, exigindo uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Além disso, o órgão governamental requer a restituição em dobro dos valores apostados por indivíduos que sofrem de ludopatia, condição médica marcada pelo hábito compulsivo de jogar.
H3 Balanço financeiro e críticas ao modelo de negócio Conforme o órgão, os custos gerados para a saúde pública superam a arrecadação obtida por meio dos impostos recolhidos dessas empresas, estimada em cerca de R$ 50 milhões para os cofres estatais.
“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumentou a AGU.
A representação jurídica do governo apontou ainda que a dinâmica operacional das companhias é desenhada para reter a atenção do público por mais tempo e elevar o montante apostado, estimulando a dependência.
“Esses elementos, tecnicamente equivalentes aos utilizados em jogos de azar com potencial reconhecido de geração de dependência, produzem um efeito colateral sistemático: o adoecimento psíquico de parcela significativa dos usuários, sob a forma de ansiedade, quadros depressivos, transtorno do jogo e, em casos extremos, ideação suicida associada ao endividamento”, completou.
H2 Contexto jurídico e movimentações no STF Enquanto isso, entidades do setor buscaram o Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a medida provisória que restringiu a atuação e a propaganda das apostas virtuais. Diante disso, a AGU solicitou um prazo de 72 horas para se posicionar perante a corte suprema, em processo sob relatoria do ministro Luiz Fux.
