O governo federal anunciou novas diretrizes para tentar conter a disparada nos valores da gasolina e do diesel, impulsionada pelo encarecimento do petróleo no mercado internacional, que mantém o barril cotado acima de US$ 100.
Ações estratégicas e subsídio ao diesel
Entre as principais frentes adotadas está a prorrogação da ajuda financeira para o óleo diesel. O Ministério da Fazenda oficializou a Portaria nº 2.946/2026, garantindo a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro do produto. Com o encerramento da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passou a ser amparado integralmente pela MP 1.391.
A estratégia busca amortecer o impacto da volatilidade externa na economia nacional. Paralelamente, o governo assegurou que o abastecimento interno está garantido, projetando uma oferta de 3,978 milhões de metros cúbicos para outubro frente a uma demanda estimada em 3,95 milhões, além de contar com estoques equivalentes a cerca de 15 dias de consumo.
Operação Carga Pesada e blitz em postos
Para coibir abusos, foi intensificada a Operação Carga Pesada, que mobiliza órgãos federais e Procons estaduais em varreduras por todo o território nacional. A iniciativa foi deflagrada após um encontro emergencial da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com mais de 140 representantes de Procons e teve como base cerca de 330 denúncias encaminhadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Somente entre os dias 21 e 25 de setembro, foram contabilizadas 241 ações fiscalizatórias. Desse total, 87 foram executadas pela ANP, 86 pelos Procons, 12 pela Senacon e 56 de forma conjunta entre os órgãos.
Processos e multas bilionárias
Como desdobramento das averiguações, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos revendedores e distribuidoras com base em autos de infração enviados pela ANP.
A própria ANP aplicou penalidades que, somadas, superam a marca de R$ 700 milhões contra empresas do setor. Os casos decorrem de condutas investigadas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, período em que a agência recebeu atribuição específica para reprimir aumentos injustificados. Em algumas situações analisadas, as margens brutas de distribuidoras teriam apresentado saltos superiores a 1.350%.
Novas regras e endurecimento de punições
A atuação estatal ganhou força com a publicação da MP 1.393, que promoveu alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para criar sanções específicas voltadas ao mercado de combustíveis. A partir de agora, a elevação arbitrária de preços sem justificativa poderá render multas administrativas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, rompendo com o teto geral de penalidades previsto na legislação consumerista.
O mercado também segue sob vigília contínua de uma mesa de monitoramento coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) desde março. O colegiado, que reúne agentes públicos e privados, avalia semanalmente dados como o cenário global do petróleo, importações, projeções de consumo e riscos logísticos com um horizonte de dois meses.
