Saúde

Comissão da Câmara aprova diretrizes para pré-natal remoto no campo

Iniciativa busca diminuir disparidades na saúde materna e prevê integração com políticas públicas do SUS para gestantes do interior.

O atendimento médico à distância para mulheres grávidas residentes em regiões distantes ou do campo ganhou novas regras. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um texto que define parâmetros para o acompanhamento a distância durante a gravidez e o puerpério. A intenção principal é assegurar monitoramento constante e qualificado, diminuindo disparidades no acesso à saúde de futuras mães e detectando problemas gestacionais de forma antecipada.

Mudanças no projeto original

A medida aprovada é um substitutivo elaborado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC) para o Projeto de Lei 2099/24, formulado originalmente pela deputada Meire Serafim (União-AC). O parecer recebeu modificações técnicas após avaliações do Ministério da Saúde. Entre as alterações, destaca-se a troca da palavra “telemedicina” por “telessaúde”.

Conforme a parlamentar catarinense, a modificação adequa o texto à Lei 14.510/22. Com isso, o acompanhamento deixa de ser exclusivo de médicos e passa a incluir profissionais de toda a rede básica, abrangendo áreas como enfermagem obstétrica, psicologia, nutrição e serviço social.

Caráter complementar e tecnologia

O documento estabelece claramente que a modalidade virtual terá função auxiliar, jamais excluindo os encontros presenciais indispensáveis para avaliações físicas.

Em seu relatório, a parlamentar pontuou que os recursos tecnológicos não devem romper os laços de cuidado já prestados pelas cidades, principalmente por intermédio da Estratégia de Saúde da Família. “Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, justificou.

Para que o suporte digital funcione na prática, a proposta estabelece:

* fornecimento de conexão com a internet adequada e dispositivos eletrônicos às usuárias; * parcerias com postos de atendimento regionais para exames físicos; e * conexão da ferramenta com a “Rede Alyne”, estratégia do SUS voltada para a assistência completa a mães e bebês.

O texto também normatiza os formatos permitidos, que englobam teletriagem, teleconsulta, teleinterconsulta e telemonitoramento.

Proteção contra violência

Além da assistência médica, a normativa estabelece que a tecnologia seja usada como instrumento de salvaguarda social. A identificação de indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres figura entre as finalidades específicas da medida. Para isso, o modelo exige total privacidade na comunicação, viabilizando o suporte e direcionamento sigiloso da vítima.

Tramitação e futuro

A proposta segue em ritmo conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para entrar em vigor no país, o texto ainda precisa passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Mais notícias

Ver todas