Saúde

Justiça determina inspeção em cartório de Cuiabá por fraudes

Corregedoria investiga suspeitas de falsificação de documentos, procurações e escrituras públicas na capital mato-grossense.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) mobilizou uma equipe para fiscalizar o Cartório do 7º Ofício de Cuiabá, situado no bairro Quilombo, na última segunda-feira (9). A ação corretiva foi ordenada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, motivada por um acúmulo de representações criminais que apontam indícios de falsificação de assinaturas, escrituras, selos públicos e procurações na unidade.

Origem das investigações no judiciário O alerta que resultou na fiscalização presencial partiu da juíza Edna Ederli Coutinho, integrante do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá. A magistrada notificou a Corregedoria-Geral da Justiça sobre a existência de múltiplos processos judiciais que questionam a lisura de papéis apresentados ao cartório da capital.

Denúncias e protocolos de segurança As representações criminais que fundamentaram a checagem foram formalizadas por Nizete Asvolinsque, oficial e registradora da Quarta Circunscrição Imobiliária de Cuiabá, que responde pelo 7º Ofício. Diante do cenário de incerteza quanto à validade de assinaturas e documentos apresentados à serventia, a Corregedoria avaliou como imprescindível averiguar se os protocolos internos de prevenção a fraudes e validação documental são suficientes.

Medidas cautelares sem punição prévia A determinação da diligência foi assinada pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que acionou o Departamento do Foro Extrajudicial (DFE) para a execução dos trabalhos. A magistrada pontuou que os dados levantados até o presente momento não apontam desvios funcionais praticados pela registradora ou pelos funcionários da unidade, descartando, por ora, a abertura de processo disciplinar contra a gestão do local.

Como ocorreu a fiscalização A comitiva responsável pela auditoria foi liderada pela própria juíza Myrian Pavan Schenkel, contando com a participação da diretora do DFE, Nilcemeire dos Santos Vilela, além de técnicos especializados. A equipe debruçou-se sobre registros financeiros, cadastros administrativos, papéis diversos e os métodos cotidianos de atendimento da serventia.

Próximos passos do processo O foco principal da força-tarefa consistiu em auditar os sistemas de checagem de autenticidade, os padrões de segurança jurídica dos atos notariais e as barreiras de proteção contra fraudes. Com o encerramento da diligência, um relatório minucioso será redigido e enviado à Corregedoria, órgão que decidirá quais serão os desdobramentos e eventuais novas medidas cabíveis para o caso.

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