O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/26), senador Eduardo Gomes (PL-TO), divulgou seu parecer preliminar contendo as diretrizes que nortearão a aceitação de propostas voltadas ao Anexo de Prioridades e Metas.
Regras de prioridade para o Orçamento De acordo com o documento, a atenção principal será direcionada a iniciativas que já estão em andamento.
“Terão acolhimento prioritário as emendas que prestigiem projetos em execução, objetivos específicos relacionados à conservação e à recuperação da infraestrutura de transportes, assistência social, estruturação e manutenção de ações e serviços de saúde, fomento ao setor agropecuário e as prioridades fixadas no Plano Plurianual (PPA) 2024- 2027”, afirma o senador.
A LDO define as normas que orientam a construção do Orçamento do ano seguinte, definindo onde os recursos devem ser aplicados com prioridade. Nesta fase preliminar, o texto detalha estritamente os procedimentos operacionais para a inclusão de emendas.
Limites e cotas para parlamentares O parlamentar determinou um teto para o envio de propostas ao Anexo de Metas e Prioridades, delimitando a quantidade por grupo:
duas emendas por bancada estadual; duas por comissão permanente da Câmara e do Senado; e uma emenda por parlamentar.
Na montagem final do anexo, o relator prevê a inserção de até dois objetivos específicos por bancada estadual, até dois por comissão e até 10 por autores individuais.
“As emendas serão acolhidas conforme o mérito e a pertinência com a matéria financeira e orçamentária”, adianta o relator.
Prazos e votação no Congresso O cronograma de tramitação estipula que deputados e senadores devem protocolar suas propostas ao relatório preliminar ainda nesta quarta-feira (11).
Seguindo o calendário legislativo estabelecido, a apreciação e votação do relatório na comissão estão previstas para ocorrer já nesta quinta-feira (12).
