O governo federal iniciou o envio de avisos oficiais por aplicativo de mensagens para alertar condutores sobre débitos pendentes no sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A iniciativa é conduzida pelo Ministério dos Transportes e atinge proprietários de veículos cadastrados.
Prazo para regularização sem penalidades
Os motoristas têm até o próximo dia 16 para quitar as tarifas em atraso sem a aplicação de sanções financeiras. As diretrizes foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, órgão que determinou a suspensão temporária das autuações para viabilizar a regularização financeira.
Consultas e pagamentos
A verificação das passagens registradas pode ser feita por meio do aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta exibe detalhes como a data do trânsito, a concessionária administradora, o status do débito e o canal de pagamento adequado para cada caso.
A pasta ministerial reforçou que passagens anteriores ao marco temporal estabelecido pelo conselho também podem ser acertadas. A quitação realizada dentro do prazo estipulado garante a anulação do processo de infração e de seus reflexos legais.
“Quem já pagou a multa decorrente da inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, informou a pasta.
Funcionamento do pedágio eletrônico
Lançado no país em 2023, o modelo de cobrança automatizada dispensa a necessidade de cabines físicas de cobrança nas rodovias. Estruturas com sensores eletrônicos capturam o tráfego dos automóveis, viabilizando a tarifação proporcional à distância efetivamente rodada.
