Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirmaram na Câmara dos Deputados o apoio do governo à alteração da maioridade penal de 18 para 16 anos, de forma restrita a crimes hediondos. Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (10) na comissão especial da PEC 32/15, secretários da pasta apontaram que a discussão sobre o tema é viável e democrática.
O debate na segurança pública
O secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Paulo Modesto, defendeu uma resposta firme do Estado para casos graves envolvendo menores.
“O adolescente que mata existe, é grave, merece resposta firme, mas não é o retrato do sistema, pois hoje condenados por homicídio são 9,8% dos adolescentes com medida privativa de liberdade”, observou o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Paulo Modesto.
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