A segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou nesta sexta-feira (6) a liminar que autorizou o funcionamento de três casas de apostas online.
Ação da Advocacia-Geral da União
A decisão de liberar as bets foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Impacto nas plataformas da CDA Gaming
Com a decisão, a liminar que liberou as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à CDA Gaming, ficará suspensa até decisão final do tribunal.
Contexto das restrições governamentais
No mês passado, o governo federal proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, conhecidas como bets.
A medida gerou debates jurídicos intensos sobre a regulamentação do setor no país, enquanto o judiciário avalia os recursos apresentados pelas companhias afetadas pelas novas regras federais.
