O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A ferramenta passa a ser obrigatória para mensurar o desempenho dos discentes e o padrão dos cursos superiores da área em território nacional.
Etapas de avaliação e novas regras
A aplicação da prova ocorrerá em três fases distintas da graduação — especificamente no segundo, no quarto e no sexto anos. A proposta visa diagnosticar eventuais deficiências no aprendizado, monitorar a eficiência das instituições de ensino e aprimorar a preparação dos futuros profissionais.
Com a nova determinação legal, a aprovação no Enamed torna-se requisito indispensável para a prática da medicina. A obrigatoriedade recai sobre os matriculados que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória original foi publicada.
Por outro lado, quem já frequentava as aulas antes desse marco temporal permanece sob as normas anteriores, regra que também se aplica aos médicos que já possuem diploma reconhecido em âmbito nacional.
Impactos na saúde pública
Durante a solenidade, o chefe do Executivo enfatizou que a iniciativa refletirá diretamente na melhoria do atendimento prestado à população.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, declarou.
O presidente ainda reforçou a relevância de o Estado assumir o protagonismo na oferta de serviços de saúde.
“Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”, pontuou, manifestando orgulho pelo trabalho desenvolvido pelo Sistema Único de Saúde.
Visão de especialistas e autoridades
O vice-presidente Geraldo Alckmin avaliou que a medida trará ganhos para os acadêmicos, para as instituições de ensino e para a sociedade, enquanto o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificou a sanção como um marco histórico.
Já a professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), relatou preocupação com lacunas práticas observadas em recém-formados.
“Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, afirmou.
Ela acrescentou que a avaliação protege a população e ressaltou: “Nós não queremos só uma prova tipo OAB da medicina. O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima”.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, detalhou que a avaliação servirá para subsidiar a regulação acadêmica, citando o impacto de decisões judiciais recentes.
“Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não”, argumentou.
Por fim, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o teste funcionará como um indicador de progresso para a categoria.
“Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, concluiu.
