Uma nova iniciativa voltada ao setor agrícola avançou no Legislativo federal com o aval de parlamentares da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que avalizaram o Projeto de Lei 4809/25. A proposta estabelece a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais.
Objetivos e órgãos envolvidos
O objetivo central da medida é estimular a comercialização direta de gêneros alimentícios frescos para a administração federal, garantindo estabilidade financeira aos agricultores e diminuindo as perdas de itens com rápida deterioração nas propriedades.
Originado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), o projeto estabelece que a gestão da política fique a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), juntamente com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), operando em sintonia com as diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Enfrentamento às perdas no campo
A relatoria da matéria ficou sob a responsabilidade do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), cujo parecer favorável pontuou as dificuldades de escoamento enfrentadas pelo setor produtivo de pequeno porte.
“Sob a perspectiva agrária e produtiva, a proposta contribui para ampliar a inserção da agricultura familiar em mercados institucionais, mitigar riscos característicos da perecibilidade — que pressionam preços, elevam perdas e comprometem a renda — e aprimorar a coordenação entre oferta e demanda no abastecimento público”, sustentou o parlamentar em seu parecer.
O escopo da norma contempla a aquisição de mercadorias como legumes, hortaliças, frutas, ovos, laticínios, carnes de pequeno porte e pescados locais.
Destinação dos gêneros alimentícios
Os produtos adquiridos pela administração pública serão direcionados prioritariamente para hospitais públicos, instituições filantrópicas, creches, escolas públicas, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e iniciativas emergenciais voltadas à segurança alimentar e à distribuição de cestas de suprimentos.
Cabe ao Poder Executivo regulamentar aspectos como a fixação dos valores de compra — calculados conforme despesas de produção e médias comerciais —, o registro dos agricultores, a infraestrutura de transporte e estocagem, e o suporte técnico acompanhado de inclusão digital para trabalhadores do campo em regiões isoladas.
Tramitação legislativa
O projeto segue em ritmo conclusivo e ainda precisa passar pelo c
