A juíza Henriqueta Fernanda ordenou a libertação de Jocimauro Bento do Carmo, ex-funcionário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), mediante a quitação de uma fiança estipulada em R$ 97,2 mil. O pagamento integral do valor foi confirmado e validado pela magistrada, resultando na expedição do alvará de soltura.
Motivo da prisão e desdobramentos
O ex-servidor havia sido detido em flagrante delito por posse irregular de artefato bélico no dia 29 de outubro, data em que a instituição foi alvo de diligências policiais. Conforme esclarecimentos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), a detenção ocorreu estritamente devido ao armamento localizado durante as averiguações, viabilizando a concessão de liberdade provisória mediante caução financeira.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
Mesmo constando na lista de investigados pela ofensiva federal, Jocimauro não teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável pelos mandados da operação. Contudo, o investigado permanece submetido a medidas cautelares impostas pelo tribunal superior.
Exoneração do cargo público
Vinculado ao órgão fiscalizador desde agosto de 2001, o profissional atuava como consultor técnico-jurídico de Comissão Permanente. Sua saída definitiva do quadro de pessoal ocorreu na terça-feira (3), data em que foi publicado o decreto de exoneração assinado pelo presidente em exercício da Corte, conselheiro Waldir Teis, que assumiu a liderança após o afastamento de Sérgio Ricardo.
Detalhes da Operação Tomada de Contas
Deflagrada em 29 de outubro, a investigação da Polícia Federal concentra-se em supostos desvios de verbas públicas, quitações irregulares e crimes de lavagem de capitais dentro da estrutura do TCE-MT. A ofensiva apura a suposta atuação de uma organização criminosa focada em fraudes administrativas e movimentações financeiras atípicas.
Entre os alvos que tiveram prisões preventivas decretadas estão o presidente afastado da Corte, Sérgio Ricardo, além de Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Adriangelo Barros Antunes, Roseli Loss e os advogados Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva. A determinação do STJ também impôs o afastamento cautelar dos conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar.
