O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, participou nesta terça-feira (27) da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Governo do Estado e ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O compromisso tem como objetivo principal fortalecer a estrutura da Segurança Pública em solo mato-grossense, contando com a fiscalização e o acompanhamento do órgão de contas.
Avanços e metas de longo prazo Durante a solenidade oficial, o chefe do TCE-MT aproveitou para entregar ao governador Otaviano Pivetta o Plano de Metas Mato Grosso 2050. Na ocasião, ele elogiou a capacidade do dirigente do Executivo em manter o diálogo e a cooperação entre as instituições estaduais. “Conte com o Tribunal de Contas, governador, para acompanhar esses investimentos, conte com nossa colaboração sem medida, assumo o compromisso de te ajudar e ajudar Mato Grosso. Nunca vi uma reivindicação do Ministério Público ser tão rapidamente atendida e eu sei que você pensa em fazer como Juscelino Kubitschek: 40 anos em quatro, e eu tenho certeza de que você, com essa vontade, vai fazer um governo diferente dos últimos, um governo que não vejo desde 1982, vai fazer em quatro anos muito mais do que governadores fizeram em oito anos.”, declarou.
Reforço na infraestrutura policial O acordo prevê a edificação de sedes conjuntas para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros em 22 municípios, além da aquisição de aparatos tecnológicos e materiais para a Polícia Civil e a Politec. Com um prazo de execução estipulado em 90 dias por cada localidade conforme o planejamento da Sesp-MT, os aportes financeiros estimados giram entre R$ 130 milhões e R$ 150 milhões, alcançando aproximadamente 462 mil cidadãos. O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, pontuou a relevância de encurtar prazos na administração pública: “As formas de contratação pública acabam gerando muita morosidade quando a gente precisa de mais agilidade. Nós temos que correr, a cada dia, atrás de soluções eficientes, que entreguem ao cidadão um serviço bom e com custo razoável. Esse é o objetivo de todos. O Ministério Público vai estar sempre à disposição para auxiliar nas demandas em favor do Estado e das prefeituras.”
Parceria e desburocratização O promotor de Justiça Mauro Zaque ressaltou a agilidade demonstrada pelo TCE-MT ao aderir rapidamente à iniciativa, reforçando que a proteção social serve de alicerce para o progresso regional. No mesmo sentido, o procurador-geral do Estado, Felipe da Rocha Florêncio, apontou que a medida busca combater a burocracia que frequentemente atrasa projetos estruturantes. Já o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, representando a Assembleia Legislativa, frisou que a preservação da ordem pública é um dever coletivo que engloba diferentes esferas de poder municipal e estadual.
Cidades contempladas e modelo operacional Entre as localidades beneficiadas inicialmente estão Diamantino, Nova Bandeirantes e Juara, além de outras regiões estratégicas como Colíder, Confresa e Barra do Bugres. A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, pontuou que a iniciativa duplicará a capacidade de atuação dos bombeiros e garantirá locais de trabalho modernizados. O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, celebrou a medida como um alívio fiscal para administrações locais com menor capacidade de investimento. O governador Otaviano Pivetta reforçou que a diretriz principal é descentralizar o atendimento policial: “A polícia tem que estar onde o povo está, e o povo não está aqui no Centro Político Administrativo (CPA). Essa é a minha orientação e a minha determinação. Eu me sinto responsável por fazer, junto com os servidores públicos, um grande mutirão pela segurança pública. Não é só ter mais efetivo, é aproveitar bem o efetivo que nós temos. Vamos combater todo tipo de crime em Mato Grosso.”
