Um levantamento divulgado pela Receita Federal nesta sexta-feira (9) aponta que cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela Reforma Tributária a incluir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram a determinação ao longo do último mês.
Balanço de emissão e adesão empresarial
De acordo com os dados oficiais, foram gerados 3,7 bilhões de documentos com a especificação do tributo no período, enquanto 600 milhões de registros saíram sem essa informação. Na prática, o índice revela que quase nove em cada dez companhias do grupo exigido já preenchem os papéis com a nova alíquota, criada para substituir impostos anteriores.
As informações foram extraídas do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal, cuja atualização foi publicada em 8 de outubro de 2026 com base nos dados registrados até as 23h59 do dia anterior. A ferramenta pública serve para monitorar o ritmo com que os contribuintes ajustam suas operações ao novo modelo.
Dois terços das empresas já se adaptaram
A pesquisa detalha o comportamento de 1.275.356 estabelecimentos obrigados a emitir os documentos fiscais no intervalo avaliado. Desse total, 489.326 locais colocaram a CBS em todas as notas, enquanto 365.826 informaram o tributo de maneira parcial. Somados, 855.152 empreendimentos — o equivalente a cerca de 67% — já adotam o procedimento total ou parcialmente.
O cálculo engloba tanto quem já incorporou a exigência em 100% das emissões quanto quem passa pela fase de transição. Vale destacar que as companhias enquadradas no Simples Nacional estão dispensadas da obrigatoriedade ao longo de 2026 e ficaram de fora do cálculo.
Desempenho por setores econômicos
O índice de adequação muda conforme o tipo de documento fiscal emitido pelas companhias. Os dados do Fisco mostram variações expressivas entre diferentes ramos de atividade:
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 87% de adesão, somando 8.124 emissores totais e 17.139 parciais.
- Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom): 82% de conformidade, com 1.581 emissões plenas e 1.466 parciais.
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): voltada ao varejo como farmácias e supermercados, registra 81% com 73.841 adesões totais e 94.827 parciais.
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): focada em indústrias e atacadistas, alcança 78% com 247.783 cadastros completos e 268.015 parciais.
Cronograma da transição tributária
A CBS integra o conjunto de inovações da tributação sobre o consumo trazido pela mudança constitucional. Junto ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ela substitui gradualmente os antigos tributos aplicados a mercadorias e serviços.
O calendário oficial estabelece etapas rigorosas: o ano de 2026 foca em testes e adaptações; 2027 marca o início da cobrança integral da CBS e testes do IBS; entre 2029 e 2032 ocorre a redução progressiva do ICMS e do ISS; e 2033 traz a vigência definitiva do IBS. Os prazos seguem preceitos constitucionais e não podem ser alterados por atos administrativos da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
Orientações para o setor empresarial
As regras operacionais estão dispostas em normativas conjuntas da Receita e do CGIBS. Os órgãos recomendam que os contribuintes planejem modificações estruturais com antecedência, revisando softwares de faturamento, ajustando processos internos de emissão e acompanhando os canais oficiais para evitar gargalos operacionais.
