Uma empresa de móveis planejados situada em Tangará da Serra foi alvo de uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) após a divulgação de um vídeo com restrições a posições partidárias durante processos de seleção de pessoal.
Origem da investigação e o vídeo polêmico
A investigação foi instaurada depois que uma denúncia apontou indícios de preconceito político na seleção de funcionários. O caso veio à tona com a publicação da gravação batizada de “Código de Cultura da Empresa” nas plataformas digitais, na qual um indivíduo ligado ao setor de recrutamento disparou: “Não ande com petista, não contrate petista”.
Para o órgão ministerial, a manifestação tem potencial para afastar profissionais de vagas de emprego unicamente devido ao posicionamento ideológico. Por esse motivo, a instituição ingressou com uma ação civil pública para barrar práticas excludentes nas contratações.
Decisão judicial e exigência de nova retratação
Concedida pela Justiça do Trabalho, a determinação exigiu a exclusão imediata dos materiais das redes sociais, a publicação de uma retratação oficial e a garantia de respeito à pluralidade política de funcionários e postulantes a vagas. A medida também vedou condutas de preconceito nas etapas de admissão, vínculo empregatício e demissão, estabelecendo penalidade financeira em caso de descumprimento.
Embora os responsáveis tenham informado o cumprimento da ordem, o MPT contestou a nota de desculpa divulgada e exigiu a exclusão definitiva do material antigo, além de uma nova publicação, apontando que o teor inicial falhou em cumprir a determinação da Justiça. O pleito ainda aguarda deliberação judicial.
Cobrança de indenização e canais de denúncia
Além das obrigações de fazer, o processo exige a condenação conjunta dos réus ao pagamento de R$ 50 mil referentes a danos morais coletivos, visando reparar o suposto prejuízo à liberdade ideológica e à equidade de chances no mercado de trabalho. O valor pleiteado será avaliado posteriormente durante o julgamento definitivo do caso.
A atuação do órgão fiscalizador visa assegurar o direito ao sufrágio livre e combater coações corporativas motivadas por ideologia. Trabalhadores que enfrentem episódios semelhantes podem registrar denúncias de forma sigilosa através das plataformas digitais oficiais da instituição ou pelo portal específico de combate ao assédio eleitoral.
