O uso de verbas federais para custear estadias de agentes públicos e autoridades em hotéis de alto padrão, tanto no território nacional quanto no exterior, pode ser proibido caso a proposta em tramitação no Congresso Nacional seja aprovada.
Regras para estadias oficiais
Pela proposta em discussão, os gastos com acomodações passam a ser rigorosamente limitados ao teto máximo estipulado para as diárias pagas aos servidores públicos federais na mesma região. A mesma determinação será aplicada a cidadãos particulares que estejam cumprindo missões oficiais.
O autor da medida, deputado Sanderson (PL-RS), justificou a iniciativa ao apontar que a ausência de diretrizes claras na legislação atual gera “margens excessivas de discricionariedade, o que pode resultar em gastos incompatíveis com os princípios da administração pública”.
O que define um hotel de luxo
O texto em análise estabelece parâmetros claros para classificar os estabelecimentos vetados, englobando locais com quatro estrelas ou mais, além daqueles cujas diárias superem em 50% a média cobrada por hotéis de categoria intermediária no mesmo destino.
Ademais, a restrição abrange empreendimentos listados em premiações ou rankings internacionais de prestígio. A iniciativa também prevê a proibição expressa do fracionamento de faturas com o intuito de burlar as futuras exigências legais.
Tramitação na Câmara dos Deputados
O texto seguirá para apreciação, em caráter conclusivo, nas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto entre em vigor como lei definitiva, o projeto precisará passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
