A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um conjunto de dez propostas voltadas à instituição de datas comemorativas, honrarias a personalidades e reconhecimento de eventos tradicionais no país.
Projetos com tramitação conclusiva e envio ao Senado
Do total aprovado pelo colegiado, oito iniciativas seguiram o rito conclusivo e, portanto, estão prontas para serem remetidas diretamente ao Senado Federal ou encaminhadas para sanção presidencial. Essa regra só deixa de valer caso haja apresentação de recurso para que o texto seja avaliado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Entre os temas que avançaram por essa via estão o reconhecimento de manifestações culturais e a criação de marcos temporais oficiais em âmbito nacional.
Reconhecimento à cultura e tradições brasileiras
Entre as pautas acatadas pela comissão estão o PL 3968/23, que declara o bloco Homem da Meia-Noite, de Olinda (PE), como manifestação da cultura nacional, e o PL 5786/25, que confere o mesmo status à Irmandade da Boa Morte e à sua tradicional festa na Bahia.
A lista de reconhecimentos culturais também abrange o PL 949/26, que assegura o título de manifestação da cultura nacional ao Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro, os tradicionais táxis.
Novas datas oficiais e homenagens cívicas
O pacote legislativo aprovado inclui ainda a criação de comemorações no calendário oficial, como o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público (22 de setembro), o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro (17 de outubro, data que marca o nascimento de Chiquinha Gonzaga), o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e Prevenção da Obesidade (celebrado em abril) e o Dia Nacional do Caju (1º de setembro).
No campo das honrarias, o PL 4159/25 determina a inscrição do nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Por fim, o conjunto de medidas contempla batismos de infraestruturas rodoviárias por meio do PL 2829/24, que nomeia o viaduto da BR-343 na Ladeira do Uruguai, em Teresina (PI), como Viaduto Severo Eulálio Filho, e do PL 3177/24, que atribui o nome Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira ao trecho da BR-101 em Santa Catarina, entre Biguaçu, São José e Palhoça. Diferentemente das demais pautas, os projetos de numeração 2829/24 e 4159/25 ainda necessitam de apreciação no Plenário.
