A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro aceitou parcialmente um pedido do Ministério Público do Trabalho e concedeu uma liminar que proíbe a deputada estadual Índia Armelau de realizar qualquer ação que estimule empregadores a perseguir, discriminar ou demitir trabalhadores devido a suas posições políticas.
Decisão judicial contra postagens nas redes sociais
A medida cautelar também exige que a parlamentar retire do ar todas as postagens e comunicações que motivaram a ação civil pública. O material deve ser excluído de perfis em redes sociais, páginas na internet e aplicativos de mensagens no prazo estipulado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a partir do primeiro dia útil após o fim do prazo de 48 horas.
A ação teve origem após uma postagem feita pela deputada, que possui cerca de um milhão de seguidores. Na ocasião, ela publicou a mensagem “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o “L”. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Papel do parlamento e liberdade de expressão
O juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca apontou na sentença que “sendo a ré uma integrante do Parlamento, mas do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.”
A deputada Índia Armelau está em seu segundo mandato e integra o Partido Liberal (PL). Nas eleições mais recentes para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ela foi a candidata mais votada do pleito, alcançando mais de 248 mil votos, após ter conquistado mais de 57 mil sufrágios no primeiro mandato, em 2022.
Posicionamento da defesa
Por meio de nota oficial divulgada em seus canais digitais, a parlamentar afirmou que jamais alimentou preconceitos contra qualquer pessoa.
Em sua manifestação, a defesa declarou que “Como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa”.
A nota acrescenta ainda que “o episódio em questão decorre de um equívoco interpretativo: o comentário foi feito a partir de replicagem, oriunda de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa qualquer orientação ou encorajamento sobre contratações ou demissões por parte da deputada por convicção política”.
Por fim, o texto reforça que “Índia Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente os stories e postagens neste sentido, para evitar utilização indevida e qualquer tipo de tensionamento social sobre o tema”.
