O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um recurso pendente e determinou o envio ao Senado Federal do Projeto de Lei 2168/21. A proposta, de autoria do ex-deputado Jose Mario Schreiner, retira a exigência de licenciamento ambiental para a supressão de vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APPs) quando a intervenção for voltada para iniciativas de irrigação e dessedentação de animais.
Tramitação e aprovação no legislativo
A matéria já havia passado pelo crivo da Câmara em 2024. Na ocasião, a aprovação ocorreu em caráter conclusivo no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto aprovado seguiu a diretriz de um substitutivo formulado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, cujo relator foi o deputado Zé Silva (União-MG).
Impacto nas regras de proteção ambiental
Com a alteração promovida no Código Florestal Brasileiro, a infraestrutura voltada para irrigação e dessedentação animal passa a ser enquadrada como obra de utilidade pública, categoria que abrange barramentos e represamentos de cursos d’água. Vale lembrar que a legislação atual restringe a remoção de vegetação nativa exclusivamente a situações de utilidade pública, interesse social ou atividades de baixo impacto ambiental.
A votação gerou divergências entre parlamentares de diferentes correntes ideológicas na Casa.
“É mais um projeto de flexibilização absurda da legislação ambiental, o que não pode ocorrer no momento em que enfrentamos mais fenômenos climáticos como o El Niño. A proteção ambiental não pode ser considerada entrave ao desenvolvimento sustentável”. disse o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), cujo partido apresentou o recurso.
Em contrapartida, parlamentares defensores do setor produtivo comemoraram o avanço da matéria legislativa.
“Não podemos ficar contra o agronegócio, por isso a bancada vai votar contra o recurso”, afirmou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), falando em nome do partido.
A discussão sobre o futuro da medida prossegue agora na Câmara Alta, onde os senadores deverão analisar o texto nas próximas sessões.
