Com um mandado de prisão em aberto, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) foi oficialmente registrado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) como um indivíduo com pena descrita como “pendente de cumprimento”.
Decisão do STF e execução da pena
A ordem de prisão foi emitida na quinta-feira (8), depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a execução da condenação imposta ao político. A sentença estipula quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo.
Essa punição foi estabelecida no âmbito da ação judicial que investiga o episódio conhecido como tarifaço promovido pelo governo de Donald Trump contra as vendas externas brasileiras. Na mesma ocasião, Moraes ordenou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que atualmente se encontra em território norte-americano.
Impacto da extradição e trânsito em julgado
Devido à sua permanência no exterior e à sua proximidade com aliados do governo dos Estados Unidos, a tendência é de que o ex-deputado não inicie o cumprimento da sanção de imediato, visto que um possível pedido de extradição enfrenta barreiras diplomáticas e dificilmente seria acatado pelas autoridades norte-americanas.
A fixação da pena ocorreu após a decretação do trânsito em julgado da ação penal, momento que marca o esgotamento de todas as possibilidades de recurso no processo conduzido pela mais alta corte do país.
Histórico do processo e articulações políticas
Anteriormente, a Primeira Turma do STF havia negado um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que tentava invalidar a condenação. Como o ex-parlamentar não constituiu defesa particular, foi representado pelo órgão público durante os trâmites.
A acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acatada pelo colegiado, que concluiu existirem provas suficientes de que o político articulou a sobretaxa imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. O objetivo da manobra seria tentar barrar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo relacionado à trama golpista.
A investigação do STF apontou ainda que outras ações, como a tentativa de revogar vistos de ministros da Corte e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas baseadas na Lei Magnitsky, faziam parte da mesma estratégia.
