A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou um pedido formal para revogar a ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a entrega de seus passaportes.
Ação protocolada na Corte O requerimento dos advogados busca reverter a determinação que foi oficializada no domingo (25), pegando os representantes legais do parlamentar de surpresa.
Contexto da decisão judicial A medida que restringe temporariamente a circulação internacional do político faz parte de andamentos conduzidos no âmbito da Suprema Corte brasileira.
Próximos passos jurídicos Cabe agora ao relator do caso avaliar os argumentos apresentados pela defesa para decidir se mantém ou reconsidera a exigência dos documentos de viagem.
