A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Programa Atividade Física é Saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), visando incentivar o bem-estar, combater patologias e auxiliar na recuperação motora dos cidadãos por intermédio de especialistas em educação física.
Mudanças no texto original A medida aprovada baseia-se no parecer da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), elaborado sobre o Projeto de Lei 5756/25, proposto pelo deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ). Embora tenha preservado o propósito central da proposta, a parlamentar eliminou trechos minuciosos, transferindo as diretrizes operacionais para futuras regulamentações.
Histórico e justificativa Durante a sessão, a relatora destacou que a pauta já havia sido debatida pelo colegiado no ano anterior. “Esta comissão já reconheceu a importância da atividade física como componente das políticas públicas de saúde”, afirmou Flávia Morais.
Alterações e simplificações no projeto O substitutivo retirou a exigência de uma quantidade mínima de educadores físicos nas unidades médicas, cancelou parâmetros fixos para a formação das equipes e tornou mais sucinta a explicação sobre as funções desses servidores.
Diretrizes de implementação Além disso, o documento diminuiu o nível de exigência nas diretrizes da iniciativa, determinando que a execução siga a estrutura dos atendimentos médicos e a cooperação entre governo federal, estados, Distrito Federal e prefeituras.
Próximas etapas legislativas Para avançar no Congresso Nacional, a proposta ainda passará pela avaliação conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando posteriormente do aval tanto da Câmara quanto do Senado para se tornar lei.
