O governo federal oficializou nesta segunda-feira (9), por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU), a extensão do programa Gás do Povo até 19 de novembro de 2031.
Impacto social e alcance da política
Atualmente, a iniciativa de assistência social beneficia aproximadamente 15 milhões de lares, o que representa um total de 45 milhões de cidadãos em todo o país. A medida foi detalhada em comunicado oficial emitido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
“A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda”, destacou o comunicado.
A pasta também ressaltou o impacto financeiro do gás liquefeito de petróleo (GLP) nas despesas domésticas dos brasileiros em situação de maior vulnerabilidade econômica.
“Ao assegurar a continuidade do programa, o governo federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.”
Novos vales e investimento milionário
A próxima terça-feira (10) marcará a liberação de 3,1 milhões de vales destinados à recarga sem custo do botijão de gás. Do montante total, 380,5 mil serão direcionados a novos integrantes, enquanto 2,7 milhões atenderão núcleos familiares que já participam da iniciativa.
O aporte financeiro anunciado ultrapassa a marca de R$ 337 milhões. Atualmente, o projeto opera com o suporte de uma rede composta por 27.160 revendedores autorizados.
Critérios de participação
Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir requisitos específicos estabelecidos pela gestão federal:
- Possuir renda per capita de até meio salário mínimo;
- Estar cadastrado no Cadastro Único com informações atualizadas nos últimos dois anos;
- Não possuir pendências cadastrais, tais como averiguações pendentes ou registros de óbito do responsável;
- Manter o CPF do responsável familiar regularizado junto à Receita Federal.
Combate a boatos e canais de atendimento
Em outubro, a Secom emitiu alertas para desmentir boatos que circulavam nas plataformas digitais sobre o futuro de projetos sociais, reforçando na época a permanência do benefício.
Para evitar a propagação de desinformação, o poder público recomenda que os cidadãos consultem exclusivamente os portais oficiais. Em caso de questionamentos, o canal de atendimento Disque Social 121 está disponível para esclarecimentos.
