Os cartórios de notas do Brasil emitiram 153.267 atas notariais ao longo de 2025 para documentar evidências de bullying e cyberbullying. O montante representa o maior patamar já registrado na série histórica iniciada em 2016, superando em 4% os 147.303 documentos lavrados no ano anterior. O levantamento estatístico foi compilado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF).
Crescimento expressivo na busca por evidências
A série histórica revela uma escalada acentuada na demanda por esse tipo de documentação probatória. Em um intervalo de cinco anos, o volume anual saltou de 91.116 registros em 2020 para os atuais 153.267, configurando uma expansão de 68,2%. Quando o comparativo recua até 2016, ano em que o país contabilizou 63.860 atas, o salto percentual atinge expressivos 140%.
Esses registros oficiais consolidam-se como instrumentos fundamentais para atestar ameaças, injúrias e agressões tanto no ambiente físico quanto no digital. A importância de tais registros ganhou ainda mais relevância jurídica após a sanção da Lei Federal nº 14.811/2024, legislação que tipificou penalmente as condutas de bullying e cyberbullying no Código Penal brasileiro.
Como funciona a emissão do documento
A ata notarial é um instrumento público respaldado pelo artigo 384 do Código de Processo Civil. Nele, o tabelião atesta formalmente a veracidade de fatos que observa diretamente. O dossiê gerado pode englobar múltiplos elementos, tais como histórico de mensagens em aplicativos, publicações em redes sociais, áudios, vídeos, além de data, hora, local e identificação de quem solicitou o serviço.
Para obter o documento, o cidadão pode comparecer presencialmente a qualquer cartório de notas ou utilizar o ambiente digital por meio da plataforma e-Notariado. Os custos financeiros seguem as normas da tabela de emolumentos estipulada em cada estado da federação.
Tecnologia e o uso do e-Not Provas
Voltado especificamente para o ambiente online, o sistema e-Not Provas facilita a coleta e a salvaguarda de conteúdos digitais antes que sejam deletados pelos agressores. Disponibilizada no e-Notariado, a ferramenta possibilita que o próprio indivíduo capte páginas da web e postagens de maneira segura.
Para utilizar a tecnologia, é preciso contar com um Certificado Digital Notarizado, emitido de forma gratuita pela plataforma. A autenticação do material assegura que a evidência existia exatamente no endereço eletrônico, data e horário apontados, reforçando a validade do material em eventuais disputas judiciais ou administrativas.
“Os cartórios de notas são aliados do cidadão no enfrentamento ao bullying e à perseguição digital. A ata notarial transforma essas situações em provas concretas, garantindo às vítimas os meios necessários para buscar seus direitos e responsabilizar os agressores”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Eduardo Calais.
