As instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a repactuar a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão retido nas contas de usuários após o fechamento de sites de apostas determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026.
Cronograma e saque dos valores O processo de restituição alcança cerca de 26,5 milhões de cidadãos e se estende até a próxima quarta-feira (14). O prazo para que os próprios usuários resgatassem o dinheiro de forma voluntária encerrou-se às 23h59 de segunda-feira (5), dando início ao desligamento das plataformas no dia seguinte.
As empresas do setor tiveram até quinta-feira (8) para repassar às instituições bancárias as informações referentes aos saldos atrelados aos CPFs e às contas utilizadas nas transações. O acompanhamento deve ser feito diretamente na conta usada para os depósitos.
Datas importantes da restituição O calendário oficial estabelecido pelo governo compreende marcos específicos para a transação: – 5 de outubro: encerramento do prazo para saque direto nas plataformas; – 6 de outubro: início da remoção do ar dos aplicativos e sites atingidos; – 7 e 8 de outubro: repasse dos dados de saldo aos bancos; – 9 a 14 de outubro: intervalo para o processamento da devolução pelas instituições financeiras; – A partir de 14 de outubro: atuação da Caixa Econômica Federal em cenários com entraves operacionais.
Papel da Caixa Econômica Federal Caso surjam problemas operacionais que impeçam a transferência automática, o montante restante será direcionado à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, cabendo ao banco estatal a intermediação desses pagamentos. O Ministério da Fazenda informou que diretrizes específicas serão divulgadas em breve pelos meios oficiais de comunicação.
Contas com saldos reduzidos e investigação de grandes quantias Um volume expressivo de registros refere-se a quantias mínimas. O governo contabilizou 86,2 milhões de contas com montantes entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. A quantidade de contas supera o total de beneficiários porque um mesmo indivíduo costumava manter cadastros em múltiplos serviços.
Paralelamente, quantias expressivas mantidas nos sistemas são monitoradas de perto. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. A MP que viabilizou o encerramento foi editada em 25 de setembro e ainda necessita de aval do Congresso Nacional para manter sua vigência.
Orientações de segurança contra fraudes Para impedir a ação de golpistas durante a restituição, recomenda-se que os usuários adotem cuidados fundamentais: – Verificar exclusivamente os canais oficiais do governo e das instituições bancárias; – Ignorar mensagens que exijam o pagamento de taxas para a liberação do saldo; – Manter sigilo absoluto sobre senhas e códigos de segurança; – Validar qualquer comunicado sobre o repasse diretamente com o banco responsável. O cronograma ocorre de forma automatizada e nenhum valor antecipado é exigido para o recebimento.
Contexto da restrição às apostas A ofensiva regulatória integra um conjunto de políticas voltadas à contenção do endividamento doméstico e dos impactos provocados pelo jogo compulsivo, além do combate a operadoras ilegais. A estruturação das apostas de quota fixa teve início em 2023, após anos de indefinição desde a legalização do setor em 2018.
